Analise antes de decidir

O servidor público deveria ter todos os seus direitos garantidos. Mas em nossa capital, infelizmente, no caso das progressões desde gestões passadas isso não aconteceu, (tempo de carreira e titulação), bem como da bonificação da licença-prêmio. Foi preciso judicializar, mesmo assumindo custos, e a morosidade dos trâmites para, enfim, usufruir algo legítimo. Decorridos vários anos, e na iminência de jurisprudência favorável aos servidores, o gestor municipal atual propôs acordo, mas com deságio. Somando cada valor empreendido para ter acesso ao que está na lei, o que vai entrar na conta vem com grande desconto (quase a metade). Cabe a cada servidor optar pelo acordo ou não. Os advogados do Sinmed estão a disposição para fazer estas análises junto com o filiado.
O acordo proposto pelo município prevê dispensa de judicialização, e implantação das progressões com deságio, outro ponto a destacar é o que se tem a receber será em cima do valor "histórico" (que é o valor sem juros e correção monetária), ou seja só será pago menos da metade do que é devido. Haverá um calendário automático de cumprimento. Para liberação da licença-prêmio o deságio é invariável (se mantém em 20% em qualquer situação). Para pagamento do bônus de progressão o percentual varia, chegando no máximo a 20%. Quem tem mais de R$ 150 mil a receber, independentemente da natureza, a redução será de 30%. O prazo de adesão começou no dia 23/2 e vai até 25/4 para direitos que são objeto de ações judiciais. Os demais casos, terão do dia 22/4 até 22/5.