A presidente do Sinmed/AL, Sílvia Melo, participou essa semana (mais precisamente em 15/01), juntamente a advogada Taísa Gameleira (do corpo jurídico do sindicato), demais lideranças sindicais, e representantes da gestão municipal, de uma reunião sobre os retroativos e implantação de progressões por titulação. “Essa é uma luta antiga, mas agora, com a criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), instalado numa sala da Procuradoria Geral do Município, estamos mais esperançosos de que seja resolvido", explicou.

Para quem ainda não sabe, o CEJUSC é resultado de um Termo de Cooperação firmado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), e a Prefeitura de Maceió, visando reduzir o número de ações judiciais impetradas por Servidores Municipais. Como a categoria demanda muitas ações, o judiciário tomou essa iniciativa a fim de facilitar o recebimento de retroativos e implantação de progressões por titulação e mérito. Assim, a tendência, espera-se é  agilizar as conciliações, viabilizando fechamento de acordos entre os Servidores Municipais e a Prefeitura.

Entretanto, os termos do Decreto n° 9.913 de 7 de novembro de 2024, publicado na edição do Diário Oficial do dia 8 de novembro de 2024, geraram discordância, mais especificamente em relação ao artigo 7°, que vera sobre perda para os servidores que negociarem. O entendimento é de que ao firmar concordância junto a PGM, o servidor abriria mão de 60% do valor total a receber do retroativo, que por sua vez seria pago isso sem juros e correção, juros, multa ou qualquer outro encargo.

Negociação visa reduzir cota do deságio para pagamento dos retroativos

Além da perda de  60% do valor a receber, o Servidor ainda teria dois descontos sobre seus retroativos, aproximadamente 27% do Imposto de Renda e mais 14% do IPREV, e caso tenha judicializado o recebimento do retroativo, ainda perderá mais 20% de honorários advocatícios.

Todavia, a gestão municipal informou aos Sindicatos, durante a reunião, que será publicado um edital regulamentando os processos de concessão de direitos trazendo também novos percentuais de deságios para o pagamentos de retroativos relacionados a progressão por mérito, titulação e licença-prêmio.

A proposta é pagar os retroativos que foram acumulados até o ano de 2018 0% (zero por cento) de deságio; de 2019 a 2020 10% (dez por cento) de deságio; de 2021 e 2022 15% (quinze por cento) de deságio; de 2023 a 2024 20% (vinte por cento) de deságio. O Sinmed/AL segue atento ao assunto. Qualquer novidade abordaremos em nossas redes sociais. Aguardem.