Trabalhadores pedem urgência!

 

 

 

A convite dos Trabalhadores de Saúde do Hospital Escola Portugal Ramalho-HEPR, os Sindicatos das Ca- tegorias Profissionais participaram, em 31/10/2024, de mobilização na unidade pela demora na Realocação da unidade pelo Governo do Estado de Alagoas e o anúncio de redução pela SESAU/AL dos prestadores de serviços lotados na UNCISAL, o que implicaria, em média, 390 prestadores. Sem concurso público, os prestadores de serviço têm preenchido os afastamentos por aposenta- dorias, licenças, férias, entre outros.

Todas as unidades assistenciais da UNCISAL, que promovem urgência e emergência, como gestantes de alto risco, doenças infectocontagiosas e em sofrimento mental e decorrentes do uso, abuso e dependência quí- mica sofreriam com a medida. Todavia, em 01/11/2024, houve informação da sus- pensão da medida! Continuaremos vigilantes!

Porém, vimos, através dessa CARTA ABERTA À SOCIEDADE ALAGOANA expressar profunda indignação com a demora na realocação do Hospital Escola Portugal Ramalho pelo Governo do Estado de Alagoas.São mais de 2 (dois) anos desde o compromisso assu- mido pela Braskem S.A de indenizar o HEPR e, sem mo- tivo justificável, o Governo do Estado vem postergando sa decisão. O que temos é a informação de um Termo de Acordo assinado pelas partes, em 03/08/2024, aguar- dando homologação, sem data para iniciarem as ativida- des de edificação da nova unidade.

Da inserção do Hospital Escola Portugal Ramalho na área de risco, criticidade 01, em 11/12/2020, ao compro- misso assumido pela Braskem S.A. de indenização, em 22/10/2021, foram 10 (dez) meses de grandes debates mediados pelos Órgãos de Defesa e Controle Social Exter- no (DPU, DPE, MPF e MPE), os quais foram provocados pelas gestões da unidade, uma vez que a Braskem S.A, apresentavam indícios de resistência para indenização por estarem em área de monitoramento – criticidade 01- Porém, as categorias representativas dos trabalhado- res fundamentaram afetação na saúde mental dos tra- balhadores do HEPR. A realocação passou a ser urgente por ultrapassar questões apenas estruturais. Naquela ocasião, eram 5 (cinco) hospitais com trata- tivas Braskem: Hospital Escola Portugal Ramalho, Casa de Saúde e Clínica de Repouso Ulysses Pernambucano, Casa de Saúde Miguel Couto, Hospital Sanatório e Hospi- tal Maceió (Hapvida/rede privada). Desses, três já foram realizadas as tratativas, duas encerraram suas ativida- des, em períodos distintos, sobrecarregando o Hospital Portugal Ramalho. RESTANDO APENAS O HEPR.

Os SINDICATOS DOS TRABALHADORES já promoveram vários atos de apoio aos servidores na unidade com denúncias na imprensa local de atos discriminatórios contra o Hospital Escola Portugal Ramalho, a exemplo do Governo de Alagoas ter encaminhado Projeto de Lei nº 25/2023, em 22 de junho de 2023., que dispunha so- bre a autorização legislativa para alienação de imóvel HEPR à Braskem como medida antecipatória ao paga- mento da indenização ao Poder Público. Mas, logo após, encaminhou Mensagem de Veto ao referido Projeto, (Mensagem Nº60 /2023,) em 29 de agosto de 2023. To- davia, em 28 de março de 2023, o Governador sancionou a Lei n° 8.835/2023, que dispôs sobre a autorização le- gislativa para alienação de imóvel do Poder Judiciário à Braskem, como medida antecipatória ao pagamento da indenização ao Poder Público – distinção entre entes pú- blicos que se encontram na mesma situação, o que fere o PRINCÍPIO DA ISONOMIA.

Agravam-se as situações denunciadas, desde 2021, por todos os SINDICATOS DOS TRABALHADORES REPRESENTADOS aqui, haja vista a recente suspensão, por 15 (quinze) dias, em agosto de 2024, das atividades do bloco administrativos, Ouvidoria, Residência Acadêmica de Enfermagem e Residência Acadêmica de Psiquiatria, devidos à estrutura deficitária na unidade, o que acar- retou prejuízo ao serviço e impactaram negativamente na saúde mental dos servidores, familiares e pacientes. Conforme informação, em julho/2024, do Núcleo de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalhador (NAISST), da UNCISAL, constando na resposta ao Procedimento nº 000450.2019.19.000/9, Notificação Nº 41150.2024, do Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª região, de que o HEPR é a unidade hospitalar da UNCISAL com maior afastamento por transtornos mentais e comportamentais CID-10, 2024. Até 09/07/2024, já existiam 845 (oitocentos e quarenta e cinco) dias de afastamentos por transtornos men- tais e comportamentais dos servidores HEPR, o que tem prejudicado o serviço porque não conseguem realizar adequadamente suas capacidades, superar o estresse e trabalhar de forma produtiva.

AS ÁREAS DESERTAS, ao entorno do HEPR, têm sido motivos de denúncias dos SINDICATOS DOS TRABA- LHADORES, expondo os servidores e familiares a riscos à sua integridade física, material e mental. Há atestados médicos de servidor do HEPR onde a médica informa em relação a servidor: “Paciente com ansiedade, crises de choro, medos frequentes recusando-se a ir ao trabalho no HEPR com receio de que aconteça afundamento do hospital e venha a falecer”. O Ministério Público do Trabalho, através do do- cumento n.º 50494.2024, de 29 de agosto de 2024, (IC 000450.2019.19.000/9), em resposta às denúncias dos trabalhadores HEPR em desespero diante das condições de segurança do local, inclusive notícias de que estariam trabalhando “de sapato baixo e não alto, preparando-se para a ocorrência de qualquer emergência que necessite de fuga” e que “qualquer chuva é motivo de pânico”.

RECOMENDOU ao gestor e à BRASKEM S/A:

1. Formação de um grupo de trabalho, para atua- ção conjunta, visando minimizar os impactos na saúde física e/ou mental dos trabalhadores da UNCISAL lotados no HOSPITAL PORTUGAL RAMALHO, enquanto não ocorrer mudança de endereço deste estabelecimento de saúde, o qual vem sendo afetado pelo evento geológico decorrente da atividade de mineração da empresa BRASKEN;
2. Prestação, direta e conjuntamente, ou indicação de serviços de assistência psicológica ou psiquiátrica para os trabalhadores do HOSPITAL PORTUGAL RAMA- LHO, mediante solicitação destes.

Pelo exposto, os SINDICATOS DOS TRABALHADORES REPRESENTADOS aqui, e em razão dos direitos indivi- duais e coletivos dos trabalhadores, usuários e familia- res do HEPR requerem dos três poderes do Estado de Alagoas (Executivo, Legislativo e Judiciário) e Órgãos de Defesa e Controle (MPF, MPE DPU, DPE) URGÊNCIA na REALOCAÇÃO DO HEPR , o que requer a homologação imediata do acordo firmado e correspondente cronogra- ma de atividades para construção da nova unidade hos- pitalar substitutiva ao HEPR, conforme as orientações técnicas aprovadas pela Comissão Intergestora Bipartite – CIB do Estado de Alagoas; assim como, a reversão dos cortes custeios auferidos Á UNCISAL.

Maceió/AL, 11 de Novembro de 2024

Atenciosamente,

CUT/AL, Sindicato dos Médicos do Estado de Alagoas, Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas, Sindicato dos Nutricionistas do do Estado de Alagoas, Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas, Sindicato dos Odontologistas do Estado de Alagoas, Sindicato dos Servidores Públicos da Uncisal, Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Estado de Alagoas, Sindicato dos Trabalhadores da Previdência, Seguro e Assistência Social do Estado de Alagoas.