Município deve retificar edital do concurso
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“Tudo pronto para impetrarmos ação contra a prefeitura de Palmeira dos Índios, que desrespeitou o acordo feito com o Sinmed para correção da remuneração médica prevista no edital do concurso para a rede de saúde daquela cidade” – diz a presidente do sindicato, Sílvia Melo. Ela lembra que na ocasião da audiência com as partes, perante o juízo, o gestor assumiu compromisso de fazer a retificação, mas expirado o prazo, não o fez. Portanto, “houve afronta não só à classe médica, mas também ao Judiciário, ensejando reparação urgente. Uma vez que assumiu o compromisso em audiência judicial, não cabe descaso”, retrucou.
Para quem não se recorda da questão, foi acordado que o gestor enviaria projeto de lei à Câmara Municipal, com vistas a estabelecer novo valor de remuneração dos médicos no patamar de R$ 3.906,00 (três mil novecentos e seis reais) para jornada de 20 horas semanais, bem como os cálculos proporcionais para 30 e 40 horas, de forma compatível e proporcional ao mesmo valor da hora de trabalho estabelecida para a jornada mínima. Passado o prazo eleitoral, a prefeitura será intimada e compelida a cumprir o acordo. Estamos no encalço!