Notícias

Candidatos devem firmar compromisso de honrar direitos dos médicos

Nossos diretores: Dr Marcos Holanda, presidente, Dra Sílvia Melo, vice, e Dra Edilma Albuquerque Barbosa, tesoureira, entregaram hoje (18/11) ao candidato JHC, que segue em campanha para prefeito de Maceió, um termo de compromisso para resgatar o nível de satisfação da classe médica com o serviço público municipal. O documento já foi assinado pelo candidato JHC, mas também daremos uma cópia ao candidato Alfredo Gaspar. O compromisso será cobrado num momento oportuno, após o resultado da eleição. Confira o texto na íntegra:

MANIFESTO DE COMPROMISSO

 

Eu, ______________________________________________________, candidato (a) ao cargo de Prefeito da cidade de Maceió – AL, assumo a responsabilidade de caso eleito nas eleições de 2020, durante o meu mandato, atender às reinvindicações propostas pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Alagoas.

1. Cumprir a legislação vigente no que se refere a acordos de reajuste respeitando a data base dos servidores concedendo reposição das perdas salarias e ou reajustes inflacionários mais ganho real;

2. Respeitar a legislação e implantar a insalubridade para os servidores que tem direitos garantidos estatutários e os que trabalham expostos aos Riscos bacteriológicos com os seus respectivos graus de exposição;

3. Imediata implantação administrativa das progressões por mérito e por titulações respeitando os planos de cargos e salários dos servidores;

4. Pagar o 13º Salário de acordo com mês de aniversário em respeito à legislação Municipal;

5. Suspender os descontos ilegais de insalubridade e de licenças médicas durante período de férias;

6. Aumentar o teto da remuneração dos servidores do Município, de modo a remunerar adequadamente os médicos submetidos a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais inseridos no Programa de Saúde da Família – PSF, que atualmente sofrem elevados descontos a título de “abate-teto” ou “redutor constitucional”;

7. Incorporação da gratificação do PSF e demais gratificações nos salários de servidores que tenham direito à incorporação a partir de 10 anos de efetivo exercício no serviço público no município de Maceió;

8. Garantir que a forma de ingresso no serviço público do município de Maceió seja através de Concurso Público ou Processo Seletivo Simplificado (PSS), na forma da lei vigente;

9. Comprometer-se a pagar os direitos sociais, garantidos constitucionalmente, tais como férias com adicional de 1/3, 13º salário, licença remunerada para tratamento de saúde ou em caso de doença ou por alcance de maternidade ou paternidade aos servidores temporários, contratados mediante Processo Seletivo Simplificado (PSS), durante o período contratado;

10. Promulgar Eleições Diretas para Gerentes de Unidades de Saúde de acordo com a lei do município de Maceió já existente;

11. Reabilitar as equipes do Programa Saúde da Família que foram descredenciadas;

12. Ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família em Maceió respeitando a legislação no tocante à forma de ingresso no serviço público;

13. Garantir condições dignas e respeitosas de trabalho, providenciando toda infraestrutura indispensável ao bom desempenho do serviço público de saúde, com o fornecimento de todos os insumos necessários e recomendáveis, incluindo Equipamentos de Proteção Individual _ EPI’s e medicamentos;

 14. Criação do Núcleo de Saúde do Trabalhador do Município de Maceió. Maceió/AL, ______/______/_______

 

Assinatura _________________________________

compartilhe:

Veja também